Assinado Decreto que institui Programa de Educação Fiscal em Brusque-SC

Assinatura do Decreto que institui Programa de Educação Fiscal
(veja o Decreto na integra: https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Decreto_6750_29_02_2012_Pref_Munic_Brusque.pdf?attredirects=0&d=1)

Mais um passo foi dado na busca incessante da Receita Federal em
promover a Educação Fiscal em cada cidade brasileira!

Na última terça-feira, 13 de março de 2012, foi assinado o Decreto insti-
tuíndo o Programa Municipal de Educação Fiscal, em harmonia com o
Programa Nacional (www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm)

O Decreto disciplina que as Secretarias de Educação, Governo e Finan-
ças, a Receita Federal e demais entidades civis farão a Coordenação e
incentivo das atividades e ações.

Vale lembrar que o Programa é completamente aberto à sociedade civil
organizada, sendo, portanto, um conjunto de atividades de "Estado".

O  Decreto 6.750/2012 prevê que o "Dia Municipal de Educação Fiscal",
será comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Rosemari Glatz, Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em
Brusque-SC comenta que o programa tem como objetivo final a cidadania,
passando necessariamente pela escola. "Acreditamos nesse projeto e vamos
trabalhar para que o programa se consolide , pois é uma forma de beneficiar
a própria comunidade e garantir que as próximas gerações possam usufruir
de um ambiente com mais respeito à cidadania, em seus vários aspectos".

A Educação Fiscal tem como Conceito um processo que visa à constru-
ção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania.

O Objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e
aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.
A principal Missão do PNEF é “Contribuir para conscientização do cida-
dão sobre direitos e deveres, relativos aos tributos e à aplicação dos re-
cursos públicos, incentivando o controle social para o efetivo exercício
da cidadania”.

O Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a:
• Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado demo-
crático;
• Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social por
meio da educação;
• Difundir informações que possibilitem a construção da consciência
cidadã;
• Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado;
• Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na
sociedade;
• Harmonizar a relação Estado-cidadão;
• Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do
controle social;
• Aumentar a eficiência, a efi cácia e a transparência do Estado;
• Aumentar a responsabilidade fi scal;
• Obter o equilíbrio fi scal;
• Combater a corrupção;
• Promover a refl exão sobre nossas práticas sociais;
• Melhorar o perfi l do homem público;
• Atenuar as desigualdades sociais.

Agora, depois de estruturado o Programa em Brusque, A Receita Fede-
ral fomentará a criação nas cidades de Guabiruba, Botuverá, Nova Trento
Canelinha e São João Batista. Caso você tenha interesse em participar,
procure-nos!

Caso você queira saber mais sobre o Programa, visite a página:
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/INDEX.htm

Caso você queira saber mais sobre o Curso de Disseminadores
em Educação Fiscal, leia o texto mais abaixo, em outra postagem
ou acesse os cadernos do próprio Curso, através dos links:

1. Educação Fiscal no Contexto Social
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_1_EDUCACAO_FISCAL_NO_CONTEXTO_SOCIAL.pdf

2. A relação Estado - Sociedade
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_2_RELACAO_ESTADO-SOCIEDADE.pdf

3. Função Social dos Tributos
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_3_FUNCAO_SOCIAL_DOS_TRIBUTOS.pdf

4. Gestão Democrática dos Recursos Públicos
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/PDF/Caderno_4_GESTAO_DEMOCRATICA_DOS_RECURSOS_PUBLICOS.pdf

Foram registradas matérias sobre a assinatura do Decreto nos
seguintes links:

Prefeitura Municipal de Brusque-SC
(http://www.brusque.sc.gov.br/web/noticia.php?noticia=5327:Decreto_institui_Programa_Municipal_de_Educacao_Fiscal_em_Brusque)

Rádio Araguaia de Brusque-SC
(http://araguaiabrusque.com.br/noticias_ver.asp?noticia_id=7889)

Foto: Agência da Receita Federal do Brasil em Brusque-SC

Curso_Disseminadores_em_Educacao_Fiscal_1_Semestre_2012

Apresentação
Caso você tenha como objetivo de vida a promoçãoo do bem-estar comum,
voltado para a prática de ações cívicas, educacionais, ambientais e culturais
para a melhoria do ser humano,  em pleno resgate da cidadania, talvez você
seja um forte candidato a participar do Curso de Disseminadores em Edu-
cação Fiscal, na modalidade à distância, na plataforma Moodle, promovido
pela ESAF (Escola de Administração Fazendaria).
O curso é gratuito, contudo, como se trata de alocação de recursos públicos,
o compromisso, após fazer a inscrição, de efetivamente participar, e conclui-
lo, deve ser o primeiro aprendizado na àrea de Educação Fiscal.

O Curso
O curso é uma etapa no processo de formação do grupo de multiplicado-
res que tem como público-alvo educadores, servidores públicos e a socie-
dade em geral, realizado na modalidade de educação à distância, via Inter-
net, com o conteúdo disponibilizado via Internet na Escola Virtual da ESAF.
O curso ao explicitar as razões que determinam a existência dos tributos e
informar sobre a aplicação dos recursos, que devem servir para a busca do
bem-estar social, tomando a iniciativa de abrir e harmonizar a relação Esta-
do/sociedade tem como objetivos principais:
- na Educação, o exercício de uma prática educativa na perspectiva de for-
mar um ser humano socialmente consciente;
- na Cidadania, objetiva possibilitar e estimular o crescente poder do cida-
dão quanto ao controle democrático do Estado, incentivando-o a participa-
ção individual e coletiva na definição de políticas públicas e na elaboração
das leis para sua execução;
- na Ética, uma conduta responsável, individual e coletiva que valorize o
bem comum;

Estrutura do Curso
O curso tem duracao de 160 (cento e sessenta) horas estruturado em
quatro módulos:
1 – Educação Fiscal no Contexto social;
2 – Relação Estado - Sociedade;
3 – Função Social dos Tributos;
4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

Avaliação
O desempenho é mensurado por meio da participação dos debates nos fó-
runs, Chats, avaliações objetivas e entrega do projeto final, conforme tabela
abaixo:

Atividade	Quantidade	Pontos	Total
Fórum	4	10	40
Avaliações Objetivas	4	10	40
Trabalho Final	1	20	20
Total			100

Fóruns
Os fóruns de discussão pretendem enriquecer o processo de aprendizagem
virtual, através de uma dinâmica de trabalho grupal, com alto grau de interação
interpessoal e de conteúdo eminentemente prático, que complementa o estudo
teórico das liçõe.

Avaliações Objetivas
As avaliações objetivas deverão ser realizadas no período do curso e consistem
em um questionário com questões de múltipla escolha com 10 perguntas rela-
cionadas com o conteúdo.

Trabalho Final (Projeto Pedagógico ou Plano de Ação)
O Trabalho Final podera ser elaborado individualmente ou em equipe. A entrega
do trabalho final devera ser feita até o último dia dia do Curso.

Aprovação e Certificado
Será aprovado no curso e receberá o Certificado da ESAF de 160h (cento e
sessenta), o aluno que alcançar o mínimo 70% de aproveitamento, considerando
todas as atividades propostas no curso.

Período de Realização do Curso
De 02.04.2012 a 15.06.2012.

Inscrição
As inscrições realizadas serão analisadas para a constituição das turmas e
deverão ser feitas em formulário próprio, e encaminhadas até o dia
20/03/2012,
OU impressas, assinadas e entregues, (SE POSSÍVEL juntamente com uma
cópia simples da Carteira de Identidade, serve a de motorista e um compro-
vante de endereço), no seguinte local:
Agência da Receita Federal do Brasil em Brusque/SC
Aos cuidados do Servidor Charliston
Rua Rodrigues Alves, 130 - Bairro Centro
Telefone: 047 3351-2182
CEP 88350-130 Brusque/SC
OU enviar para o E-MAIL chabraz@yahoo.com.br

Ficha de Inscricao em PDF (clique ou digite, letra por letra):
https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Ficha_Inscricao_Curso_Disseminador_2011_ESAF_1.pdf?attredirects=0&d=1

Ficha de Inscricao em Planilha Excel (clique ou digite, letra por letra):
https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Ficha_Inscricao_Curso_Disseminador_2011_ESAF_2.xls?attredirects=0&d=1


Atenciosamente,
Equipe Educação Fiscal em Brusque

Ficha de Inscrição do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal

Diante da grande procura, informamos abaixo os links para as
fichas de incrição ao curso.
Elas devem ser, necessariamente, impressas, assinadas e entregues,
juntamente com uma cópia simples da Carteira de Identidade
(serve a de motorista) e um comprovante de endereço, no
seguinte local:
Agência da Receita Federal do Brasil em Brusque/SC
Aos cuidados do Servidor Charliston
Rua Rodrigues Alves, 130 - Bairro Centro
Telefone: 047 3351-2182
CEP 88350-130 Brusque/SC
As inscrições serão analisadas e formatadas para a constituição
de turmas, a serem formadas para início no segundo semestre
de 2011.

Ficha de Inscrição em PDF: https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Ficha_Inscricao_Curso_Disseminador_2011_ESAF_1.pdf?attredirects=0&d=1


Ficha de Inscrição em Planilha Excel: https://sites.google.com/site/brusquecidadania/arquivos-da-cidadania/Ficha_Inscricao_Curso_Disseminador_2011_ESAF_2.xls?attredirects=0&d=1

Atenciosamente,
Charliston

Curso de Disseminadores em Educação Fiscal

Caso você tenha como objetivo de vida a promoção do bem-estar comum, voltado para a prática de ações cívicas, educacionais, ambientais e culturais voltadas para a melhoria do ser humano, com ênfase na divulgação dos pilares da Educação Fiscal, em pleno resgate da cidadania, talvez você seja um forte candidato a participar do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal, na modalidade à distância, na plataforma Moodle, promovido pela ESAF (Escola de Administração Fazendária), entre os dias 21 de março a 19 de junho.
Queremos lembrar que o curso é não tem custo, contudo, como trata-se de alocação de recursos públicos, o compromisso em fazer a inscrição e efetivamente participar e concluir o curso deve ser o primeiro aprendizado na área de Educação Fiscal.
Para os interessados, favor entrar em contato com o e-mail: chabraz@yahoo.com.br, colocando como Assunto o seguinte: Informacoes Sobre Curso de Disseminadores em Educacao Fiscal.
Atenciosamente,
Charliston Braz